Otávio Nunes - Da Agência Imprensa Oficial

Objetivo é construir rampas de acesso, rebaixamento de calçada,
infraestrutura para internet e porta para cadeirantes.

A Secretaria de Estado da Habitação assinou protocolo de intenção do Programa Especial de Melhorias (PEM) com 125 prefeituras. O documento objetiva financiar obras que facilitem o acesso do morador deficiente, ou com outro problema de mobilidade, às áreas sociais de seu conjunto residencial. O Governo do Estado vai investir R$ 20 milhões no PEM, que se destinam também a outros tipos de obra e serviço de infraestrutura em conjuntos já construídos pelos poderes municipal, estadual ou federal, embora a maioria tenha sido erguida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU. Pelo documento assinado, o município fica responsável por parte do custo, sem ônus para o morador.

O recurso será repassado às prefeituras e a obra de melhoria no acesso terá de ser baseada no Desenho Universal. Esse conceito arquitetônico visa à criação de habitação e espaço que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduo com estatura diferenciada, obesidade ou com mobilidade reduzida, como idoso, gestante e criança. Conforme o Desenho Universal, não deve haver barreira para locomoção de ninguém em determinada área pública ou mesmo em algumas particulares, embora o PEM contemple apenas obras no espaço público em conjuntos já construídos. As residências construídas atualmente pela CDHU já incorporam o conceito do Desenho Universal.

Recursos – O engenheiro Augusto Geraldo Hervey Costa Filho, coordenador de Planejamento Habitacional da secretaria, informa que as obras para facilitar a locomoção vão abranger a construção de rampas de acesso, recuperação e rebaixamento de calçada, infraestrutura para instalação de internet, porta que não obstrua a passagem de cadeira de rodas e outras melhorias que beneficiem a vida de quem anda com dificuldade pelo conjunto em que mora.

Geralmente, as áreas sociais de um complexo residencial são centro comunitário, creche, parque infantil, centro de convivência do idoso, espaço cultural, praças, área de lazer e esporte.

Costa Filho ressalta que o PEM foi lançado pelo Governo do Estado em 2009 para dotar conjuntos residenciais, da CDHU ou de outra incorporadora, de estrutura que os integre ao restante do bairro. Assim, as residências se valorizam e cresce a relação entre os moradores do conjunto e do restante da comunidade.

As obras de infraestrutura previstas pelo PEM são rede de água pluvial, drenagem, iluminação pública, calçada, guia, sarjeta, tratamento de esgoto, reservatório de água, asfalto, acesso, escadaria, muro de arrimo, etc.

Conforme solicitação das prefeituras, a Secretaria da Habitação repassa recursos do PEM para a execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal, que depende do porte da cidade. O valor da verba de municípios com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes, 10%; até 50 mil é de 15% e acima de 50 mil, é de 20%.

O repasse é depositado pela Secretaria da Habitação no Banco Nossa Caixa em três parcelas consecutivas, conforme o andamento da obra por parte da administração municipal.


Desenho Universal

A expressão Universal Design (Desenho Universal) foi usada pela primeira vez nos Estados Unidos pelo arquiteto Ron Mace. De acordo com ele, todo projeto urbano, de arquitetura e design, deve propiciar ambientes e produtos que possam ser usados por todas as pessoas, na máxima extensão possível. Na década de 1990, um grupo de arquitetos e designers mais preocupados com a diversidade do ser humano reuniu-se no Center for Universal Design, da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos. Durante o encontro, estabeleceram os princípios do Desenho Universal, os quais passaram a ser adotados no mundo.